Termos de Uso

Versão 2026-04-21 · Última atualização: 21/04/2026

⚕️ Aviso essencial: Leituras Pharmafit é uma plataforma educacional. Não realizamos diagnóstico médico, prescrição, receita, venda, produção ou distribuição de medicamentos, peptídeos ou quaisquer substâncias. Todo conteúdo serve exclusivamente a fins de estudo e organização de informação técnica baseada em literatura científica pública.

1. Quem somos

Este serviço é operado por Liberato Produtora, inscrita no CNPJ [A PREENCHER], com endereço em [A PREENCHER], e-mail de contato contato@seudominio.com.br (doravante "Leituras Pharmafit", "nós" ou "plataforma").

2. Natureza do serviço

Leituras Pharmafit disponibiliza:

Calculadora de diluição de peptídeos (cálculos matemáticos de concentração, volume e unidades em seringa)
Biblioteca de informações baseada em literatura científica e bulas oficiais
Aulas educacionais em formato de vídeo
Assistente educacional baseado em inteligência artificial para organização de informações técnicas

O que NÃO fazemos:

Não prescrevemos, receitamos ou recomendamos uso individualizado de qualquer substância
Não emitimos diagnóstico médico
Não vendemos, produzimos, manipulamos, armazenamos ou distribuímos peptídeos, medicamentos ou insumos
Não substituímos avaliação clínica, consulta médica ou exame laboratorial
Não direcionamos automedicação ou uso off-label de qualquer substância

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

Ao criar conta, você declara:

Ter no mínimo 18 anos de idade
Não estar gestante, lactante nem em tratamento oncológico ativo (casos em que o uso de muitas substâncias referenciadas na plataforma é contraindicado)
Que as informações fornecidas são verdadeiras
Que entende o caráter estritamente educacional da plataforma
Que qualquer decisão clínica baseada em conteúdo aqui obtido será tomada em conjunto com profissional de saúde habilitado
Que manterá sua senha em sigilo e é responsável por toda atividade realizada em sua conta

4. Uso permitido

Você pode usar a plataforma para fins de estudo pessoal, profissional (se for profissional de saúde) ou educacional. É vedado:

Revender, redistribuir ou republicar conteúdo sem autorização
Usar scripts automatizados, scraping ou tentativas de contornar limites
Criar múltiplas contas para burlar o limite gratuito
Compartilhar credenciais de acesso
Usar a plataforma para orientar terceiros a praticar automedicação
Qualquer uso ilícito

5. Planos e pagamento

5.1 Plano Basic (gratuito)

Calculadora de diluição e conversão de unidades. Gratuito e sem limite de uso.

5.2 Plano Pro

Assinatura mensal de R$ 29,99, renovação automática, cancelável a qualquer momento sem multa. Dá acesso a biblioteca completa de peptídeos, titração GLP-1, aulas exclusivas, fracionamento intradia e demais funcionalidades marcadas como "Pro".

5.3 Créditos

Consultas ao assistente educacional por IA custam créditos, conforme tabela exibida no app. Créditos podem ser comprados avulsos (PIX / cartão / boleto) ou recebidos como bônus em pacotes. Créditos adquiridos não possuem prazo de validade.

5.4 Trial

No cadastro, você recebe 2 consultas Pro gratuitas para experimentar. Após consumir, volta automaticamente ao plano Basic até assinar Pro.

5.5 Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura Pro a qualquer momento pelo app. Mantém acesso Pro até o fim do ciclo já pago (sem reembolso proporcional). Pedidos de reembolso de compras avulsas podem ser feitos em até 7 dias corridos (direito de arrependimento — CDC art. 49).

6. Inteligência Artificial

As respostas do assistente educacional são geradas por modelo de linguagem (LLM). Podem conter imprecisões, informações desatualizadas ou limitações. Nenhuma resposta da IA deve ser interpretada como prescrição médica ou conselho clínico individualizado. Revise sempre com profissional habilitado.

7. Propriedade intelectual

Todo conteúdo, layout, código, logomarca, textos, vídeos e aulas da plataforma são de propriedade da Liberato Produtora ou licenciados a ela. É vedada reprodução sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

O uso da plataforma se dá por risco e responsabilidade exclusiva do usuário. A Liberato Produtora não se responsabiliza por:

Decisões clínicas tomadas com base no conteúdo educacional aqui disponibilizado
Aquisição, uso ou aplicação de qualquer substância pelo usuário ou por terceiros
Efeitos adversos, reações ou complicações relacionadas ao uso de substâncias discutidas
Interrupções temporárias do serviço por falha de infraestrutura de terceiros
Conteúdo gerado por inteligência artificial que se mostre incorreto ou desatualizado

9. Conformidade regulatória

Plataforma educacional registrada conforme legislação brasileira. Nenhum conteúdo desta plataforma constitui propaganda, publicidade, promoção ou oferta de venda de medicamentos, estando portanto fora do escopo da Lei 6.360/76 e da RDC 96/08. Caso a ANVISA ou qualquer outra autoridade competente identifique necessidade de ajuste, nos comprometemos a adequar o conteúdo imediatamente.

10. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação.

12. Suporte e canal de atendimento (SAC)

Dúvidas, reclamações ou pedidos de reembolso: contato@seudominio.com.br · resposta em até 5 dias úteis.

13. Foro

Fica eleito o foro de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias em favor do consumidor.